Em Destaque CPAR estuda realização de uma “extraordinária”

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A COMISSÃO Permanente da Assembleia da República (CPAR) reúne-se hoje em sessão ordinária para, entre outros pontos, estudar a realização de uma sessão plenária do Parlamento.

Com efeito, as três bancadas parlamentares, nomeadamente a Frelimo, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), aventaram a possibilidade de se realizar uma sessão antes do fim do mandato da presente legislatura para, entre outros assuntos, concluir o processo de revisão da Constituição da República e debater, na especialidade, a Lei de Direito à Informação (aprovada, na generalidade, este ano), para além de outros documentos.

O "Notícias" apurou que antes do encontro da Comissão Permanente, as bancadas parlamentares irão reunir-se, em separado, para analisarem a oportunidade e pertinência de realização desta plenária.

Aliás, para além dos aspectos legais atinentes à realização desta sessão, existe a necessidade de se verificar a pertinência e urgência dos assuntos a serem agendados para a realização da plenária da AR, quando faltam escassos meses para o fim do mandato da presente legislatura.

Na mesa da Comissão Permanente estarão questões do Regimento Interno da AR, da Constituição da República e demais leis que regem o funcionamento da chamada "Casa do Povo".

Aliás, tudo indica que em termos legais existem condições para a realização desta sessão, muito embora o país se encontre, neste momento, numa situação de pós-eleições, ou seja, se encontra perante a existência de novos 250 deputados eleitos, saídos do sufrágio de 15 de Outubro último.

Este facto não constitui impedimento para a realização da plenária, porque a Lei Eleitoral refere que o mandato do deputado da Assembleia da República cessa com a tomada de posse dos novos deputados.

A COMISSÃO Permanente (CP) da Assembleia da República reúne-se hoje em sessão ordinária para, entre outros pontos, estudar a realização de uma sessão plenária do Parlamento.

Com efeito, as três bancadas parlamentares, nomeadamente a Frelimo, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), aventaram a possibilidade de se realizar uma sessão antes do fim do mandato da presente legislatura para, entre outros assuntos, concluir o processo de revisão da Constituição da República e debater, na especialidade, a Lei de Direito à Informação (aprovada, na generalidade, este ano), para além de outros documentos.

O "Notícias" apurou que antes do encontro da Comissão Permanente, as bancadas parlamentares irão reunir-se, em separado, para analisarem a oportunidade e pertinência de realização desta plenária.

Aliás, para além dos aspectos legais atinentes à realização desta sessão, existe a necessidade de se verificar a pertinência e urgência dos assuntos a serem agendados para a realização da plenária da AR, quando faltam escassos meses para o fim do mandato da presente legislatura.

Na mesa da Comissão Permanente estarão questões do Regimento Interno da AR, da Constituição da República e demais leis que regem o funcionamento da chamada "Casa do Povo".

Aliás, tudo indica que em termos legais existem condições para a realização desta sessão, muito embora o país se encontre, neste momento, numa situação de pós-eleições, ou seja, se encontra perante a existência de novos 250 deputados eleitos, saídos do sufrágio de 15 de Outubro último.

Este facto não constitui impedimento para a realização da plenária, porque a Lei Eleitoral refere que o mandato do deputado da Assembleia da República cessa com a tomada de posse dos novos deputados.